Agravo de instrumento em recurso de revista. Justa causa. Falta grave.

Não caracterização.

Pedido de vista adia julgamento do incidente de insanidade mental da promotora Deborah Guerner

O julgamento dos demais inquéritos ocorrerá após o desfecho do incidente de insanidade mental.

Condenado um dos acusados da morte do índio Luis Guarani

Crime cometido por meio cruel.

Horas extras. Cargo de confiança.

Recurso adesivo do reclamante. Carrefour.

Paciente que abandona tratamento não pode culpar médico por omissão

Ortopedista foi acusado de nelgigência por paciente que afirmou não realização de raio x em fratura. Paciente não teria tomado os devidos cuidados com o braço imobilizado, agravando a lesão e resultando na culpabilidade do médico

VAZAMENTO DO ENEM/2009 TEM AUDIÊNCIA NA SEXTA

Audiência ocorrerá de portas fechadas

TNU nega nova perícia médica a segurado

A Turma considerou que os laudos apresentados foram suficientes para comprovar sua capacidade laborativa.

Avaliação psicológica em concurso não pode ter caráter eliminatório

Laboratório indenizará consumidora submetida à cirurgia após laudo errado de câncer mamário

Laudo citopatológico equivocado, indicando a presença de tumor mamário maligno em consumidora.

Investigação de Paternidade - Negativa em participar de perícia

Erro médico. Prova a cargo do autor. Nexo de causalidade entre a atuação do hospital e o dano não comprovados.

Auto-escola responde por não providenciar carro adaptado à deficiente físico

Motorista deixou de fazer a prova prática, pois não havia carro adaptado para a sua necessidade especial

Cliente deve comprovar ato ilícito para pleitear indenização

Para que haja responsabilidade indenizatória, é necessária a comprovação inequívoca do ato ilícito.

Mantida decisão que condenou Estado a indenizar paciente erroneamente diagnosticada com DST

Autora estava grávida e se submeteu a tratamento.

Senado pode votar na terça projeto que dá chance extra a reprovado na 2ª fase da OAB

Pela proposta, candidato aprovado na primeira fase e reprovado na segunda, pode realizar diretamente a segunda prova nos dois próximos exames.

Laboratório clínico é condenado por erro em diagnóstico

Indenização por falso diagnóstico é de R$10 mil

STJ acolhe recurso da AGU e diz que não há direito garantido à correção de provas marcadas incorretamente durante ENEM

A AGU atuou neste caso por meio da Adjuntoria de Contencioso e da Procuradoria Federal junto ao INEP, unidades da Procuradoria-Geral Federal.

Loja pode ser multada se não deixar exemplar do Código do Consumidor acessível aos clientes

Empresas comerciais e de serviços que não deixarem um exemplar do Código de Defesa do Consumidor à disposição do público, em local visível e de fácil acesso, poderão pagar multa de até R$ 1.064,10 pela infração.

Candidato a PM ganha direito a prosseguir em concurso

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte deram o direito a um candidato à carreira de Policial Militar, que foi, anteriormente, impedido de prosseguir nas fases do concurso para ingresso na instituição.

Câmara aprova restrições a cursos de Direito de má qualidade